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Plenário deve votar projeto que trata de diminuição de pena de condenado que frequentar cursos — Rádio Senado
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Como é calculada a pena de uma pessoa que recebe uma sentença condenatória? ⚖ 📍 O CNJ Serviço de hoje explica como é feito esse cálculo
![Guarda municipal condenado por tentativa de feminicídio tem pena reduzida e ficará em regime aberto após estudar para o Enem | Santos e Região | G1 Guarda municipal condenado por tentativa de feminicídio tem pena reduzida e ficará em regime aberto após estudar para o Enem | Santos e Região | G1](https://s2.glbimg.com/9cDFSa7O4mhT4jER04-m_DpY-uQ=/0x0:1000x667/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/I/p/aunUwWSCGPBWc7nrKuAw/whatsapp-image-2023-02-25-at-15.21.29.jpeg)
Guarda municipal condenado por tentativa de feminicídio tem pena reduzida e ficará em regime aberto após estudar para o Enem | Santos e Região | G1
![Rogério Sanches Cunha on Twitter: "🤓Esses slides são para acabar com qualquer confusão que vcs ainda possam ter entre as causas de aumento e diminuição de pena comparadas com as circunstâncias agravantes Rogério Sanches Cunha on Twitter: "🤓Esses slides são para acabar com qualquer confusão que vcs ainda possam ter entre as causas de aumento e diminuição de pena comparadas com as circunstâncias agravantes](https://pbs.twimg.com/media/EDTntgJXkAEfd9R.jpg)
Rogério Sanches Cunha on Twitter: "🤓Esses slides são para acabar com qualquer confusão que vcs ainda possam ter entre as causas de aumento e diminuição de pena comparadas com as circunstâncias agravantes
Tribunal de Justiça de São Paulo - Os critérios para fixação da pena estão previstos nos artigos 59 e seguintes do Código Penal. Você sabe a diferença entre circunstâncias agravantes e atenuantes? #
![9788574200507: Dosimetria da pena: Causas de aumento e diminuição (Portuguese Edition) - Azevedo, David Teixeira De: 8574200506 - AbeBooks 9788574200507: Dosimetria da pena: Causas de aumento e diminuição (Portuguese Edition) - Azevedo, David Teixeira De: 8574200506 - AbeBooks](https://pictures.abebooks.com/isbn/9788574200507-us.jpg)